Internautas fazem abaixo-assinado para que cão torturado não volte para tutora

Depois dos maus-tratos que um cão da raça pastor alemão chamado Shark sofria de sua tutora, a notícia de que ele voltaria para a guarda da mulher revoltou os moradores da cidade de Jundiaí, interior de São Paulo. Diante disso, moradores fizeram um abaixo-assinado para impedir que isso acontecesse.

Há pouco tempo a Terceira Vara Criminal, em uma audiência de conciliação no Fórum de Jundiaí, junto ao Ministério Público, decidiu que a pena da tutora de Shark fosse doar sangue duas vezes no prazo de seis meses. Depois disso, ela teria novamente a guarda do cão.

O cão de um ano e meio foi vítima de maus-tratos durante meses. Em um vídeo o animal aparece com o focinho enrolado a uma fita adesiva enquanto era alvo de pauladas. Os idealizadores da campanha “Diga não à volta do Shark para vida de torturas” estão indignados com a situação e pedem que a decisão seja anulada.

Para evitar que Shark volte a sofrer, clique aqui passa assinar o abaixo-assinado.

Os maus-tratos contra animais são hoje disciplinados pela Lei 9.605/98, em seu artigo 32, que assim dispõe:

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Situações como abandono, envenenamento, prisão constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação e utilização em shows que possam lhes causar problemas devem ser reportadas à delegacia de polícia mais próxima e para assim efetuar o Boletim de Ocorrência (BO).

Fonte: ANDA

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