Lei obriga pet shops instalarem câmeras para monitoramento em Florianópolis

Com o objetivo de garantir a proteção aos animais quanto a acidentes e maus-tratos em pet shops que oferecem serviços de banho e tosa, foi sancionada nesta semana uma lei em Florianópolis, que obriga os estabelecimentos com essa finalidade a instalar câmeras de circuito interno de filmagem para monitoramento. Os prestadores de serviços concordam com a lei por conta dos benefícios voltados para a segurança, porém, explicam que existem outras prioridades para o segmento, inclusive a questão de fiscalização sanitária para este tipo de comércio.

A lei 16.530/2016 foi proposta pelo vereador Erádio Manoel Gonçalves, sancionada pelo prefeito em exercício, João Batista Nunes, e entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do município na quarta-feira (30). A adequação e as condições legais como as punições e valor da multa ainda estão em processo de tramitação na Prefeitura. Segundo a Secretaria Municipal da Casa Civil, a portaria não tem prazo para ser publicada.




De acordo com a determinação, as câmaras deverão ser instaladas de forma a que os clientes das pet shops tenham visão dos animais ao longo de sua permanência nas instalações dos estabelecimentos. A lei ainda obriga o estabelecimento a fornecer uma cópia das imagens ao cliente que solicitar pelo recurso, dentro de um prazo de até dois dias.

“É uma área que vem crescendo rapidamente na cidade, mas com pouca fiscalização, principalmente envolvendo os registros e adequações sanitárias”, afirma Robson Nellis, tosador responsável pela Estética Animal Bulldog, no Campeche. As instalações da loja ainda não tem o videomonitoramento, entretanto, ele disse que pretende se adequar apesar de considerar o investimento alto para obter o sistema.




Embora não tenha o recurso para gravações, Nellis afirma que a preocupação com o bem-estar animal e também com os proprietários é constante, e que nunca teve problema na prestação do serviço de banho e tosa. “Os clientes têm livre acesso para conhecer o local e saber como trabalhamos. O espaço também tem vidro para quem gosta de acompanhar os procedimentos de perto”, disse.

Antes mesmo da determinação, a Clínica Veterinária Mascote e Cia, do Pantanal, instalou o sistema de monitoramento na área de banho e tosa. Segundo a veterinária Thaysa Fon Sttret, 27, os principais benefícios envolvem a questão da segurança. “O dono da clínica consegue verificar como está o andamento do trabalho dos funcionários. Já os responsáveis pelos pets, conseguem acompanhar o banho, ver como eles são bem tratados e como gostam dos funcionários. Além, de ser um recurso que pode ser utilizado quando ocorrer algum eventual problema”, explicou.

Fonte: Notícias do Dia
Foto: Reprodução

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