ADIN

Conscientização

Rodrigo Janot entra com ação para derrubar lei da vaquejada

O procurador da ADIN, afirma que a lei submete animais a tratamento violento e cruel. “A lei paraibana regulamenta e autoriza atividade que inevitavelmente submete animais a tratamento violento e cruel, em descompasso com a Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Na fundamentação, o procurador lembra que “diferentemente das constituições […]